Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) concede-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Esta página explica esses direitos e como pode exercê-los no contexto do Shuriken Cut e dos serviços da rivanoble.com.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

rivanoble.com
Rua Nova dos Mercadores, 94
Tavira, Portugal

Email de Contacto: support@rivanoble.com

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

O que pode solicitar:

Cópia dos seus dados pessoais que mantemos
Informações sobre como utilizamos os seus dados
Com quem partilhamos os seus dados
Quanto tempo mantemos os seus dados
Informações sobre os seus direitos

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias (pode ser estendido para 60 dias em casos complexos).

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

O que pode solicitar:

Correção de dados incorretos
Completar dados incompletos
Atualização de informações desatualizadas

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Retificação GDPR" e especifique os dados a corrigir.

Prazo de resposta: 30 dias.

2.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retira o consentimento e não existe outra base legal
Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos recusar se precisarmos dos dados para:

Cumprir uma obrigação legal
Estabelecer, exercer ou defender direitos legais
Exercer a liberdade de expressão e informação

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias.

2.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Tem o direito de limitar o processamento dos seus dados em certas circunstâncias.

Quando se aplica:

Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
O processamento é ilegal mas opõe-se ao apagamento
Já não precisamos dos dados mas você precisa para direitos legais
Opôs-se ao processamento (durante a verificação dos nossos interesses legítimos)

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Limitação GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando se aplica:

O processamento é baseado no consentimento ou contrato
O processamento é realizado por meios automatizados

O que pode solicitar:

Receber os seus dados em formato CSV, JSON ou XML
Transferir os dados diretamente para outro controlador (quando tecnicamente possível)

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Quando se aplica:

Processamento baseado em interesses legítimos
Processamento para marketing direto
Processamento para investigação científica ou histórica

Marketing direto: Tem um direito absoluto de se opor ao processamento para fins de marketing direto.

Como exercer: Envie um email para support@rivanoble.com com o assunto "Pedido de Oposição GDPR".

Prazo de resposta: 30 dias.

2.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.

Nota: Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais significativos sobre si.

2.8 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Como exercer:

Para cookies: Use as configurações de cookies no site
Para marketing: Clique no link de cancelamento de subscrição nos emails
Para outros consentimentos: Envie email para support@rivanoble.com

Nota importante: A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

3. Como Exercer os Seus Direitos

3.1 Processo de Pedido

Envie um email: Contacte-nos através de support@rivanoble.com
Identifique-se: Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
Especifique o pedido: Indique claramente qual direito deseja exercer
Aguarde a resposta: Responderemos dentro de 30 dias

3.2 Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

Podemos solicitar:

Endereço de email associado à sua conta
Nome completo
Data de registo
Outras informações que nos forneceu

3.3 Prazos de Resposta

Prazo padrão: 30 dias a partir da receção do pedido
Extensão possível: Até 60 dias para pedidos complexos
Notificação: Informaremos se precisarmos de mais tempo

3.4 Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
Solicita cópias adicionais da mesma informação

4. Gestão de Cookies

4.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Estritamente Necessários:

Essenciais para o funcionamento do site
Não podem ser desativados
Exemplo: cookies de sessão, verificação de idade

Cookies de Desempenho:

Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o site
Recolhem informações anónimas
Exemplo: Google Analytics

Cookies de Funcionalidade:

Permitem funcionalidades melhoradas
Podem ser definidos por nós ou por terceiros
Exemplo: preferências de idioma

Cookies de Marketing:

Utilizados para rastrear visitantes através de sites
Permitem publicidade direcionada
Requerem o seu consentimento explícito

4.2 Como Gerir Cookies

Através do nosso site:

Clique no ícone de cookies no canto inferior
Aceda às configurações de cookies
Ative ou desative categorias específicas

Através do navegador:

Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Definições > Cookies e permissões de site

4.3 Impacto da Desativação de Cookies

Desativar cookies pode afetar:

Funcionalidade do site
Capacidade de guardar preferências
Acesso a certas funcionalidades
Experiência personalizada

5. Direito de Apresentar Queixa

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou a resposta ao seu pedido, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão.

5.1 Autoridade de Supervisão em Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

5.2 Antes de Apresentar Queixa

Recomendamos que nos contacte primeiro para tentarmos resolver a questão:

Email: support@rivanoble.com
Assunto: "Queixa sobre Proteção de Dados"
Descreva a sua preocupação em detalhe

6. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

6.1 Mecanismos de Proteção

Cláusulas Contratuais Padrão: Aprovadas pela Comissão Europeia
Decisões de Adequação: Países reconhecidos pela UE como seguros
Certificações: Privacy Shield (quando aplicável)
Regras Corporativas Vinculativas: Para grupos de empresas

6.2 Seus Direitos em Transferências

Tem o direito de:

Ser informado sobre transferências internacionais
Obter cópias das salvaguardas implementadas
Opor-se a transferências em certas circunstâncias

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas

Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões
Encriptação de dados sensíveis em repouso
Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
Atualizações regulares de segurança
Testes de penetração periódicos

7.2 Medidas Organizacionais

Acesso aos dados baseado em necessidade
Formação regular de funcionários
Políticas de segurança documentadas
Procedimentos de resposta a incidentes
Avaliações de impacto de proteção de dados

7.3 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos:

Notificaremos a CNPD dentro de 72 horas
Notificaremos você sem demora indevida
Forneceremos informações sobre a violação e medidas tomadas
Aconselharemos sobre passos para proteger os seus dados

8. Crianças e Proteção de Dados

O nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor:

Eliminaremos esses dados imediatamente
Notificaremos os pais/tutores (se possível)
Tomaremos medidas para prevenir futuros acessos

9. Atualizações desta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir:

Alterações na legislação
Novas práticas de processamento de dados
Feedback de utilizadores e autoridades
Melhorias nos nossos processos

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site ou email.

10. Informações de Contacto

Para qualquer questão sobre os seus direitos GDPR ou proteção de dados:

Controlador de Dados: rivanoble.com
Endereço: Rua Nova dos Mercadores, 94, Tavira, Portugal

Email de Suporte: support@rivanoble.com
Email Geral: info@rivanoble.com
Email de Contacto: contact@rivanoble.com

Horário de Resposta: Respondemos a todos os pedidos GDPR dentro de 30 dias. Para questões urgentes, indicamos "URGENTE" no assunto do email.

11. Recursos Úteis

Para mais informações sobre proteção de dados e os seus direitos:

Estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais e respeitar os seus direitos ao abrigo do GDPR. Se tiver dúvidas ou preocupações, não hesite em contactar-nos.